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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO Promoção de Natal CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.000601/2018 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CIDADE JARDIM - ALSCJ Endereço: MAGALHAES DE CASTRO Número: 12000 Complemento: SUBSL 2 Bairro: JARDIM PANORAMA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05502-001 CNPJ/MF nº: 09.649.383/0001-06 1.2 - Aderentes: Razão Social:VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAEndereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1909 Número: 1909 Complemento: ANDAR 3 CONJ 31 PAVMTO2 DA TORRE NORTE Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-907 CNPJ/MF nº:31.551.765/0001-43 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 25/11/2018 a 26/12/2018 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 25/11/2018 a 24/12/2018 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: O período de participação será entre o período de 25/11/2018 a 24/12/2018, durante o horário de funcionamento do Shopping, exceto no dia 24/12/2018, em que será permitida apenas a apresentação de cupons fiscais/notas de compras realizadas até às 16h, já que o balcão de trocas encerrará suas atividades às 16h10 e a urna será lacrada às 16h30, para viabilizar o sorteio que ocorrerá às 10h do dia 26/12/2018. No momento do sorteio a urna será reaberta, sendo certo que o público será informado sobre a abertura da urna e início da extração. E o local será de livre acesso aos interessados. O horário de funcionamento do balcão de trocas obedecerá ao horário de funcionamento do Shopping no período da promoção, exceto no último dia, nos termos acima especificados. Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional, que, durante o período da promoção, apresentar notas fiscais cujo somatório atinja o valor total de R$ 800,00. Os clientes que efetuarem compras que totalizem o valor de R$ 800,00 (oitocentos) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial durante o período de 25/11/2018 a 24/12/2018, até 16h, terão direito de retirar 01 (um) cupom para participar da promoção referida acima. O stand da promoção será localizado no piso térreo, concierge. Os clientes deverão obrigatoriamente apresentar um documento com foto, o cartão de crédito e/ou débito para comprovação da compra e informar os seus dados pessoais para a promotora no balcão de trocas da promoção, além de assinalar no campo apropriado, de forma manuscrita, à pergunta do concurso, sendo que na sequência lhe serão entregues tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Em qual Shopping você concorre a uma viagem para Seicheles? Resposta: ( ) Shopping Cidade Jardim ( ) Outros. Após a apresentação do(s) cupom(ns) fiscais, os mesmos será(ão) carimbado(s), não podendo ser reapresentado(s).

No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 800,00 (oitocentos e cinquenta reais), poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras. Ex.1: Nota Fiscal com valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Direito a apenas 1(um) cupom. O saldo remanescente de R$70,00 (setenta reais) poderá ser acumulado 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: “Em qual Shopping você concorre a uma viagem para Seicheles?" 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 26/12/2018 10:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/11/2018 10:00 a 24/12/2018 16:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV MAGALHÃES DE CASTRO NÚMERO: 12000 BAIRRO: Jardim Panorama MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05502-001 LOCAL DA APURAÇÃO: piso térreo, no interior do Shopping PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 1 101.000,00 101.000,00 Um pacote de viagem para o contemplado e 01 acompanhante para as cidades de Johanesburg (África do Sul) e deste destino para Mahé (Índia): Com direito a 4 (quatro) noites na Panorama Villa com piscina em programa half board para 2 pessoas no Six Senses Zil Pasyon (com escolha nos meses de janeiro a dezembro de 2019, exceto 12 a 22 de abril e 01/07 a 31/08/2019. - Passagens business class com a South African Airways para o contemplado e um acompanhante ida e volta; - Transfer Brasil (casa – aeroporto – casa) e destino (aeroporto – hotel – aeroporto); - Seguro viagem incluso Validade de 01 ano após emissão do voucher. A viagem deve acontecer em até 12 meses após a divulgação do ganhador(a), A viagem não pode ser realizada nos seguintes feriados: Páscoa; Dia do Trabalho; Ascensão de Cristo; Pentecostes; Natal; Réveillon. O ganhador deverá reservar a viagem com antecedência mínima de 45 dias da data viagem. Ambas confirmações estão sujeitas à disponibilidade do hotel e passagem aérea sujeita a confirmação em classe de reserva específica na executiva, subclasse D na data escolhida. O contemplado será direcionado à agência de viagem pela Promotora. Custos com visto e passaporte, caso necessário, serão arcados pela empresa. 1 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 1 101.000,00 10 - FORMA DE APURAÇÃO: Os cupons deverão ser depositados em uma única urna localizada no piso térreo, para participar de forma acumulativa até o final da promoção. A apuração será realizada da seguinte maneira: A urna ficará situada próximo ao balcão de trocas no piso térreo. Da urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem o cupom devidamente assinalado, e com a resposta correta, que dará direito ao prêmio equivalente. A apuração ocorrerá no dia 26/12/2018, às 10h, no interior do Shopping, com livre acesso aos interessados. Será feita a retirada manual e aleatória de um cupom que, validado e respondido com acerto à pergunta do concurso, dará direito ao prêmio.

Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pelo shopping. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não serão admitidos: (a) Solicitar cadastro em nome de terceira pessoa; (b) cupom que não estiver assinalado, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada (c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio;(e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 25/11/2018 até às 16h do dia 24/12/2018; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (h) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja; (i) Comprovantes de venda rasurados; (j) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (k) Notas fiscais relativas referentes à lojas não participantes. Agências de viagens poderão participar com a apresentação de contrato de compra e venda desde que seja aderentes à promoção (l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será permitida a participação de funcionários do shopping, das lojas locatárias do Shopping e das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do shopping; (n) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons. (o). Não poderão ser utilizadas notas provenientes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. A empresa disponibilizará um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção que será fixada na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas de brindes nos stands de trocas. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O ganhador será anunciado de viva voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação no site do Shopping, sendo que o Shopping também se obriga a, no prazo de até 30 (trinta) dias, contatar o contemplado por meio de telefonema ou e-mail para retirar seu prêmio. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue na administração do Shopping, telefones para contato: (11) 3702-1986, de segunda a sexta em horário comercial. Contato: Equipe de Marketing, mediante agendamento prévio. O contemplado receberá seu prêmio mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio. Deverá ele fornecer cópia de um documento com foto, que contenha RG e CPF. Os custos com visto e passaporte, caso necessário, serão arcados pela empresa. 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Em casos de emergência ou defeito por vício do serviço prestado, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping através do fone contato: 11 37024004. 15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.seae.fazenda.gov.br Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.000601/2018

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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO Promoção de Natal CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.000601/2018 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CIDADE JARDIM - ALSCJ Endereço: MAGALHAES DE CASTRO Número: 12000 Complemento: SUBSL 2 Bairro: JARDIM PANORAMA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05502-001 CNPJ/MF nº: 09.649.383/0001-06 1.2 - Aderentes: Razão Social:VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAEndereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1909 Número: 1909 Complemento: ANDAR 3 CONJ 31 PAVMTO2 DA TORRE NORTE Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-907 CNPJ/MF nº:31.551.765/0001-43 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 25/11/2018 a 26/12/2018 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 25/11/2018 a 24/12/2018 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: O período de participação será entre o período de 25/11/2018 a 24/12/2018, durante o horário de funcionamento do Shopping, exceto no dia 24/12/2018, em que será permitida apenas a apresentação de cupons fiscais/notas de compras realizadas até às 16h, já que o balcão de trocas encerrará suas atividades às 16h10 e a urna será lacrada às 16h30, para viabilizar o sorteio que ocorrerá às 10h do dia 26/12/2018. No momento do sorteio a urna será reaberta, sendo certo que o público será informado sobre a abertura da urna e início da extração. E o local será de livre acesso aos interessados. O horário de funcionamento do balcão de trocas obedecerá ao horário de funcionamento do Shopping no período da promoção, exceto no último dia, nos termos acima especificados. Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional, que, durante o período da promoção, apresentar notas fiscais cujo somatório atinja o valor total de R$ 800,00. Os clientes que efetuarem compras que totalizem o valor de R$ 800,00 (oitocentos) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial durante o período de 25/11/2018 a 24/12/2018, até 16h, terão direito de retirar 01 (um) cupom para participar da promoção referida acima. O stand da promoção será localizado no piso térreo, concierge. Os clientes deverão obrigatoriamente apresentar um documento com foto, o cartão de crédito e/ou débito para comprovação da compra e informar os seus dados pessoais para a promotora no balcão de trocas da promoção, além de assinalar no campo apropriado, de forma manuscrita, à pergunta do concurso, sendo que na sequência lhe serão entregues tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Em qual Shopping você concorre a uma viagem para Seicheles? Resposta: ( ) Shopping Cidade Jardim ( ) Outros. Após a apresentação do(s) cupom(ns) fiscais, os mesmos será(ão) carimbado(s), não podendo ser reapresentado(s).

No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 800,00 (oitocentos e cinquenta reais), poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras. Ex.1: Nota Fiscal com valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Direito a apenas 1(um) cupom. O saldo remanescente de R$70,00 (setenta reais) poderá ser acumulado 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: “Em qual Shopping você concorre a uma viagem para Seicheles?" 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 26/12/2018 10:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/11/2018 10:00 a 24/12/2018 16:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AV MAGALHÃES DE CASTRO NÚMERO: 12000 BAIRRO: Jardim Panorama MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05502-001 LOCAL DA APURAÇÃO: piso térreo, no interior do Shopping PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 1 101.000,00 101.000,00 Um pacote de viagem para o contemplado e 01 acompanhante para as cidades de Johanesburg (África do Sul) e deste destino para Mahé (Índia): Com direito a 4 (quatro) noites na Panorama Villa com piscina em programa half board para 2 pessoas no Six Senses Zil Pasyon (com escolha nos meses de janeiro a dezembro de 2019, exceto 12 a 22 de abril e 01/07 a 31/08/2019. - Passagens business class com a South African Airways para o contemplado e um acompanhante ida e volta; - Transfer Brasil (casa – aeroporto – casa) e destino (aeroporto – hotel – aeroporto); - Seguro viagem incluso Validade de 01 ano após emissão do voucher. A viagem deve acontecer em até 12 meses após a divulgação do ganhador(a), A viagem não pode ser realizada nos seguintes feriados: Páscoa; Dia do Trabalho; Ascensão de Cristo; Pentecostes; Natal; Réveillon. O ganhador deverá reservar a viagem com antecedência mínima de 45 dias da data viagem. Ambas confirmações estão sujeitas à disponibilidade do hotel e passagem aérea sujeita a confirmação em classe de reserva específica na executiva, subclasse D na data escolhida. O contemplado será direcionado à agência de viagem pela Promotora. Custos com visto e passaporte, caso necessário, serão arcados pela empresa. 1 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 1 101.000,00 10 - FORMA DE APURAÇÃO: Os cupons deverão ser depositados em uma única urna localizada no piso térreo, para participar de forma acumulativa até o final da promoção. A apuração será realizada da seguinte maneira: A urna ficará situada próximo ao balcão de trocas no piso térreo. Da urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem o cupom devidamente assinalado, e com a resposta correta, que dará direito ao prêmio equivalente. A apuração ocorrerá no dia 26/12/2018, às 10h, no interior do Shopping, com livre acesso aos interessados. Será feita a retirada manual e aleatória de um cupom que, validado e respondido com acerto à pergunta do concurso, dará direito ao prêmio.

Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pelo shopping. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não serão admitidos: (a) Solicitar cadastro em nome de terceira pessoa; (b) cupom que não estiver assinalado, de forma manuscrita, a resposta à pergunta formulada (c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio;(e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 25/11/2018 até às 16h do dia 24/12/2018; (f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (h) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja; (i) Comprovantes de venda rasurados; (j) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento; (k) Notas fiscais relativas referentes à lojas não participantes. Agências de viagens poderão participar com a apresentação de contrato de compra e venda desde que seja aderentes à promoção (l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será permitida a participação de funcionários do shopping, das lojas locatárias do Shopping e das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do shopping; (n) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons. (o). Não poderão ser utilizadas notas provenientes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. A empresa disponibilizará um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção que será fixada na sala da Administração do Shopping e no sistema de trocas de brindes nos stands de trocas. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O ganhador será anunciado de viva voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação no site do Shopping, sendo que o Shopping também se obriga a, no prazo de até 30 (trinta) dias, contatar o contemplado por meio de telefonema ou e-mail para retirar seu prêmio. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue na administração do Shopping, telefones para contato: (11) 3702-1986, de segunda a sexta em horário comercial. Contato: Equipe de Marketing, mediante agendamento prévio. O contemplado receberá seu prêmio mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio. Deverá ele fornecer cópia de um documento com foto, que contenha RG e CPF. Os custos com visto e passaporte, caso necessário, serão arcados pela empresa. 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Em casos de emergência ou defeito por vício do serviço prestado, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping através do fone contato: 11 37024004. 15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.seae.fazenda.gov.br Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.000601/2018

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